# Registro público: TJBA — 80222709220228050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0784f13147c25ac2e8fc2652bfe69355f6074ef2e228833643fb005288e7321e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-23** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicidio qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-03-23T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-04-11T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}
- 2022-04-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicidio qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-23 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-03-23 para o assunto oficial «Homicidio qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 81164313120218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564352/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJPI — 00001841020148180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950220/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 11244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJMMG — 20005078820239130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1396621/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJBA — 81079897620218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544801/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJBA — 80222682520228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1520027/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [TJMMG — 20004541620239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1306181/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 5a Auditoria Judiciaria Militar Estadual
- [TJMRS — 00707665820259210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819707/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMRS — 00707001520249210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805391/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11244
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 2a Auditoria de Porto Alegre