# Registro público: TRF2 — 01381183020134025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90939b0457101e8529821b8946d0cfc975b3d65023d968b6016821a8f4bc59d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-21** — Reativação (TPU 849)
> **2020-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-13** — Reativação (TPU 849)
> **2018-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-24** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-24T17:51:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2018-08-13T14:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-01-21T15:54:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-07-24T17:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-06T16:27:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-13T14:48:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-25T15:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-12T16:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-01-21T15:53:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-08-06T16:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-05T16:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6123](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6123)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90939b0457101e8529821b8946d0cfc975b3d65023d968b6016821a8f4bc59d6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-24 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-13 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:37:16\.556000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140206141700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90939b0457101e8529821b8946d0cfc975b3d65023d968b6016821a8f4bc59d6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01400909120164025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494562/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00109522120154020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1905822/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRF6 — 00526704220134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624694/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04
- [TRF2 — 01004675820134025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481926/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00439661120114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617011/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04
- [TRF6 — 00567984920094019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3614933/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6123
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 04
- [TRF5 — 05240455120204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301217/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05238385220204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293818/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6123
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário de benefício: a base de cálculo da aposentadoria](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-beneficio/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 29 da Lei 8.213/1991 estabelece que o salário de benefício corresponde à média aritmética dos salários de contribuição do segurado, considerando o histórico de recolhimentos desde julho de 1994 ou desde o início da filiação, se posterior. O art. 29-A determina que essa média seja apurada a partir das informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a lei define o salário de benefício

- **Âncoras documentais:** beneficio, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** e2f3ce57951e0ff3e40777c9930baafb8ae15a47cdd9e4eeb052402348a0ecd1
- **SHA-256 do registro documental:** 90939b0457101e8529821b8946d0cfc975b3d65023d968b6016821a8f4bc59d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-beneficio%2F)

### [Salário de contribuição: o valor que define o quanto o INSS paga](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-de-contribuicao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 28 da Lei 8.213/1991 define o salário de contribuição do empregado como a remuneração total recebida durante o mês, incluindo comissões, gratificações habituais e adicionais, respeitado o teto do Regime Geral de Previdência Social. Verbas de caráter indenizatório, como férias indenizadas ou aviso prévio indenizado, em regra não compõem essa base.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que entra e o que não entra no salário de contribuição

- **Âncoras documentais:** contribuicao, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 655eab7487ec333e92751e3c5265ba14c84ec4a9377962803c16ff01b9812434
- **SHA-256 do registro documental:** 90939b0457101e8529821b8946d0cfc975b3d65023d968b6016821a8f4bc59d6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-de-contribuicao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01381183020134025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90939b0457101e8529821b8946d0cfc975b3d65023d968b6016821a8f4bc59d6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90939b0457101e8529821b8946d0cfc975b3d65023d968b6016821a8f4bc59d6
- **SHA-256 do comentário:** 367b69f08ff7847580dbc42486346f45b7f4ca7b2cb09bf940885db542fef8fd