# Registro público: TJTO — 00104010220178272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472936/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472936.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e277442c5c805a865e208790ded57505c9f668020a04e0547222fdc6313fdfc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-07
- **Último ato com data válida:** 2019-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-07** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-28** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-28** — Confirmada (TPU 12288)
> **2019-03-28** — Remessa (TPU 980)
> **2019-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-28** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2019-03-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-07T15:41:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-04-17T14:57:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-04-25T15:59:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-05-02T13:23:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-05-03T16:44:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-06-22T14:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-06-23T11:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-08-22T08:41:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-10-09T17:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-10-26T11:44:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-10-26T17:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-12-11T23:04:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-12-11T23:10:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-12-14T10:44:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-01-24T14:15:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-02-22T10:29:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-04-26T14:39:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-05-06T12:07:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-05-06T12:07:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-06-12T15:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-06-16T13:25:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-06-20T08:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-09-06T09:47:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-09-06T11:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-09-26T14:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-10-08T09:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-10-24T16:44:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-11-01T13:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-11-05T14:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-11-05T14:33:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-11-12T09:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-11-20T09:45:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-11-21T16:38:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2019-02-27T14:17:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2019-03-28T14:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2019-03-28T15:28:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-04-17T14:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-04-18T11:53:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-04-19T13:59:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-04-19T13:59:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5181", "nome": "Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472936.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e277442c5c805a865e208790ded57505c9f668020a04e0547222fdc6313fdfc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-06 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-06 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-09-26 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-10-08 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-10-24 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-01 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-11-05 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-11-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-02-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-03-28 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-05 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:52:08\.575000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170407154129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-04\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1e277442c5c805a865e208790ded57505c9f668020a04e0547222fdc6313fdfc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00228956420158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472224/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJPE — 00000376220218172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6203038/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Camaragibe
- [TJPE — 00000376420168170730](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166210/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IPOJUCA
- [TJPA — 00004471120188140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166078/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJPE — 00000322920158170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338433/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJMT — 00003573420138110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329904/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / Terceira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJPA — 00003615120098140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5327863/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJMT — 00002832320168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441183/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
- **SHA-256 do registro documental:** 1e277442c5c805a865e208790ded57505c9f668020a04e0547222fdc6313fdfc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00104010220178272729 no TJTO começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 71 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Confirmada”, em 2019-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1e277442c5c805a865e208790ded57505c9f668020a04e0547222fdc6313fdfc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjto/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1e277442c5c805a865e208790ded57505c9f668020a04e0547222fdc6313fdfc
- **SHA-256 do comentário:** 913194fb540870b7516344d078484cc862540f8ac057847421c8fbcc926c2745