# Registro público: TRF2 — 01601599420144025120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7a79e5d6be5e7bec40ee1bc63facf81b57a9dbb3b77bd07add5ba6e751a6a9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-02-17** — Reativação (TPU 849)
> **2017-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2017-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão | Isonomia | Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T18:10:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-02-17T12:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-09-12T18:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-24T12:50:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-17T12:06:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-07-17T11:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-17T11:46:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)
- [Outros processos do assunto TPU 10341](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10341)
- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-02-17 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T15:41:43\.676000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150908162200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7a79e5d6be5e7bec40ee1bc63facf81b57a9dbb3b77bd07add5ba6e751a6a9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01033813020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521612/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338, 10341, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 20023543420134025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293847/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10341, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50434279620134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822751/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10341, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 01174501020154025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508474/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338, 10341, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00630763020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279568/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00127291220184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288610/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10341
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 01
- [TRF6 — 00003931220144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256836/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10341
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 01
- [TJRN — 00107207920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103019/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA