{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":147300,"origem":"stj","sha256_origem":"3ff20dcf6a7dfd108aa17a4102f73dc79ac3f51957eba31e86f28ed8d2817183","registro_original":{"id_fonte":"1438476","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"222022","numero_registro":"202503201850","relator":"MARIA MARLUCE CALDAS","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\n PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. CONHECIMENTO\n PARCIAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. FUGA DIANTE DA APROXIMAÇÃO\n POLICIAL. LEGALIDADE. CUSTÓDIA CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\n GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE EXPRESSIVA\n DE DROGA. BALANÇA DE PRECISÃO. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. RISCO DE\n REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA\n QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PARCIALMENTE\n CONHECIDO E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.\n 1. Conhece-se parcialmente o recurso ordinário em habeas corpus\n quando parte das alegações constitui mera reiteração de matéria já\n apreciada e rejeitada pela Presidência do Superior Tribunal de\n Justiça.\n 2. A fuga diante da aproximação policial constitui fundada suspeita\n autorizadora da busca pessoal nos termos do art. 244 do CPP,\n conforme jurisprudência consolidada desta Corte Superior.\n 3. A prisão preventiva encontra-se legitimamente fundamentada quando\n baseada em elementos concretos como gravidade da conduta\n evidenciada pela expressiva quantidade de droga (535g), presença de\n instrumentos típicos do tráfico e histórico de reincidência em\n delitos graves.\n 4. As condições pessoais favoráveis do agente não impedem a\n decretação da prisão preventiva quando demonstrados os requisitos\n legais, especialmente diante da periculosidade concreta revelada\n pela reiteração delitiva.\n 5. A caracterização do crime de tráfico decorre do conjunto\n probatório que evidencia a destinação comercial da substância, sendo\n inadequada a via do habeas corpus para o revolvimento\n fático-probatório necessário à reclassificação pretendida.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar\n provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Maria Marluce\n Caldas.\n Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\n Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\n Relatora.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"eda8eefd2988d4965b76c77e0d9dd335d58b7c5b60ca1ed0272c631a6d8f1ed9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"3ff20dcf6a7dfd108aa17a4102f73dc79ac3f51957eba31e86f28ed8d2817183","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}