# Registro público: TJAL — 00001673420118020023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-04-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473025/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473025.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** adb52022973068345376d8226e2cc615bcc72236487132a7a0721fcdcee5d307 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 82 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-04-05 - **Último ato com data válida:** 2022-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2022-11-07** — Documento (TPU 581) > **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-24** — Pagamento integral do débito (TPU 1049) > **2022-05-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-02-01** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-01** — Documento (TPU 581) > **2021-05-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-05-14** — Documento (TPU 581) > **2020-05-12** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-01T08:35:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-05-25T13:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-14T12:46:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-12T11:55:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-05-12T11:54:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2020-04-22T10:51:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-17T11:26:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-06T13:59:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-20T09:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-20T06:21:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-05T13:58:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2017-03-15T13:43:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-23T09:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-23T09:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-18T09:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-14T08:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2016-08-19T12:04:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-17T11:31:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2016-08-02T11:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-01-16T09:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-11T11:22:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-01-11T11:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-07T12:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-11-25T12:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-11-14T10:32:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-04T09:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-02T16:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-02T16:49:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-06-09T10:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-01T11:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2012-10-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-10-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2012-07-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-07-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473025.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 82 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-04-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2016-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-05-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-07-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2016-08-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-10-14 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-06-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-02-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-11-03 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2022-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2022-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-05-12 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:00:16\.806000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110405090954 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-04\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: adb52022973068345376d8226e2cc615bcc72236487132a7a0721fcdcee5d307 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 00000031920148020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474132/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela - [TJRR — 08029881220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831919/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRS — 03027415120038210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 1ª Vara Cível - Tramandaí - [TJMT — 00004064220108110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833414/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR - [TJMT — 00004037420148110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833406/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR - [TJRS — 00263818820058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2ª Vara Cível - Tramandaí - [TJDFT — 00377582920098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJDFT — 00379713520098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831849/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** adb52022973068345376d8226e2cc615bcc72236487132a7a0721fcdcee5d307 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)