# Registro público: TRT3 — 00000326620145030111 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473046/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473046.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 478546c95f3c9a4f7f47467ce28d757deed79c527b5e59f7142752de39e54fcd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14 - **Último ato com data válida:** 2015-09-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-11** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-08-12** — Recebimento (TPU 977) > **2015-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-07-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-06-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2015-04-30** — Improcedência (TPU 220) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473046.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/478546c95f3c9a4f7f47467ce28d757deed79c527b5e59f7142752de39e54fcd.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-03-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-05-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-04-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-04-30 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2015-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-06-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-06-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-06-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-07-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-09-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2015-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:34\.507560639Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 478546c95f3c9a4f7f47467ce28d757deed79c527b5e59f7142752de39e54fcd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000319320145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13851, 13863, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00006259520115020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT4 — 00012663320125040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904174/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00003133120145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3376437/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001227320135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT4 — 00002253520115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13863, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002225020125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473772/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13796, 13851, 13863 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL - [TRT3 — 00000322320115030030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13796, 13851, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Contagem ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000326620145030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-09-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 478546c95f3c9a4f7f47467ce28d757deed79c527b5e59f7142752de39e54fcd - **SHA-256 do comentário:** 15ac958e7dd15d894277a67547d0b5e09cad9f37edc8405d042c909d980046e5