# Registro público: TRF6 — 00046356120074013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473085/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473085.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c3826d69fb3aabc2db54cc6648d45ecd7cd242c0d970ea1e0dfbe154f96e143

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-17** — Remessa (TPU 123)
> **2024-04-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-17** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atualização de Conta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-03-20T18:03:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2009-03-24T16:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-14T16:19:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2012-02-14T17:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-07T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-19T09:45:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-19T09:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-12T10:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-17T09:29:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-03-11T16:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-11T16:30:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-11T16:30:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T10:46:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T10:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-17T10:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-17T09:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-11T14:46:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-03-11T16:30:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-04-17T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-17T08:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-24T16:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-24T19:34:35.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2012-03-07T17:07:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-11T14:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-04T11:43:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-06-29T14:12:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T11:30:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10159](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10159)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01039960420144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142385/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01072889420144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139879/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJPE — 00000304020218173400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137905/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TRF4 — 00257033819974047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136514/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF2 — 01230485220154025052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135794/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10159
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00001261620144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128501/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TRF6 — 00001219120144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128130/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001288320144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123640/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10159
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA