# Registro público: STJ — 1088282

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-06-15
- **Publicação:** 2026-06-19
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/147337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/147337.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a2993b6540f298b4e0f314bbfae261ed1899cb338b9c5e8d4adc616c9526f42

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto pelo órgão acusador estadual contra
 decisão que não conheceu o habeas corpus.
 2. O acórdão de origem não reconheceu a incidência da confissão
 espontânea, ainda que tenha constado da sentença, contudo, que houve
 confissão na fase inquisitiva quanto à conduta.

### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. A questão em discussão consiste em saber se a confissão
 espontânea, ainda que extrajudicial, parcial ou qualificada, e mesmo
 retratada, autoriza o reconhecimento da atenuante na dosimetria,
 independentemente de menção expressa na sentença ou de aferição da
 influência da confissão na formação do convencimento.

### III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A orientação jurisprudencial reconhece a confissão espontânea
 como atenuante, mesmo quando parcial, qualificada, extrajudicial ou
 posteriormente retratada, bastando a existência da confissão para a
 incidência da circunstância atenuante do art. 65, III, d, do Código
 Penal.
 5. Não se exige aferição sobre a influência da confissão na
 condenação, nem menção explícita pelo julgador na sentença, para o
 reconhecimento da atenuante, desde que a confissão conste dos autos
 e tenha relação com os fatos imputados.
 6. No caso, a existência de confissão na fase inquisitiva quanto à
 conduta afasta a tese recursal, não havendo motivo para reformar a
 decisão agravada.

### IV. DISPOSITIVO E TESE

6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.
 Tese de julgamento:
 1. A confissão espontânea incide como atenuante mesmo quando
 parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada, independentemente
 de sua influência na condenação. 2. A ausência de menção expressa à
 confissão na sentença não impede o reconhecimento da atenuante
 prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. Dispositivos
 relevantes citados: CP, art. 59; CP, art. 44; CP, art. 65, III, d

## Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS
 CORPUS. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL,
 PARCIAL OU QUALIFICADA. INCIDÊNCIA.  AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
 I. CASO EM EXAME
 1. Agravo regimental interposto pelo órgão acusador estadual contra
 decisão que não conheceu o habeas corpus.
 2. O acórdão de origem não reconheceu a incidência da confissão
 espontânea, ainda que tenha constado da sentença, contudo, que houve
 confissão na fase inquisitiva quanto à conduta.
 II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
 2. A questão em discussão consiste em saber se a confissão
 espontânea, ainda que extrajudicial, parcial ou qualificada, e mesmo
 retratada, autoriza o reconhecimento da atenuante na dosimetria,
 independentemente de menção expressa na sentença ou de aferição da
 influência da confissão na formação do convencimento.
 III. RAZÕES DE DECIDIR
 4. A orientação jurisprudencial reconhece a confissão espontânea
 como atenuante, mesmo quando parcial, qualificada, extrajudicial ou
 posteriormente retratada, bastando a existência da confissão para a
 incidência da circunstância atenuante do art. 65, III, d, do Código
 Penal.
 5. Não se exige aferição sobre a influência da confissão na
 condenação, nem menção explícita pelo julgador na sentença, para o
 reconhecimento da atenuante, desde que a confissão conste dos autos
 e tenha relação com os fatos imputados.
 6. No caso, a existência de confissão na fase inquisitiva quanto à
 conduta afasta a tese recursal, não havendo motivo para reformar a
 decisão agravada.
 IV. DISPOSITIVO E TESE
 6. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.
 Tese de julgamento:
 1. A confissão espontânea incide como atenuante mesmo quando
 parcial, qualificada, extrajudicial ou retratada, independentemente
 de sua influência na condenação. 2. A ausência de menção expressa à
 confissão na sentença não impede o reconhecimento da atenuante
 prevista no art. 65, III, d, do Código Penal. Dispositivos
 relevantes citados: CP, art. 59; CP, art. 44; CP, art. 65, III, d

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por
 unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
 Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria
 Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr.
 Ministro Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.