# Registro público: TJRJ — 05154737320148190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8de6b9e3e636465cdb1a486fd8a5b5c5c6dd34fd421271867725bc08119ca9dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Provisório (TPU 245)
> **2018-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-09-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-06T15:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-04-11T13:22:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-04-13T17:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-05-05T12:39:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-21T13:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-26T13:30:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-07-11T12:57:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-04T17:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-28T10:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-04-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-03T15:25:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-03T15:25:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-06-06T12:06:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-04-17T14:47:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-04-18T11:22:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-25T15:09:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-26T11:35:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-11T12:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-21T14:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-06T17:19:50.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-09-13T12:47:17.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-25T13:47:59.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-18T14:13:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-18T14:16:43.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-08T14:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T14:49:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-25T16:05:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-06 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-11 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-06 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-10-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03826925320158190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRJ — 00171056920118190205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS