# Registro público: TRE-TO — 06000653120226270028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 45c9c50e96980d2c81bd8e45670f34ac7c57d99f2ad4e6a3a061277a653a390f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-08
- **Último ato com data válida:** 2023-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-01-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T15:28:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2022-10-25T18:34:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-01-13T09:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-01-13T09:58:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-01-13T09:58:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-01-14T01:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-01-14T01:05:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-01-23T17:43:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-01-23T17:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-01-27T09:32:24.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-02-07T10:54:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2022-08-08T15:28:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-01-11T08:30:31.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-01-11T08:30:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-01-25T18:14:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-02-07T10:55:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}
- 2023-02-07T10:55:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16108", "nome": "28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-08-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-10-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-11 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T16:02:28\.482000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220808152848
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 45c9c50e96980d2c81bd8e45670f34ac7c57d99f2ad4e6a3a061277a653a390f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06007995020206270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902273/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-MG — 00009739320166130172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3281665/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11714
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 172ª Zona Eleitoral - Mateus Leme
- [TRE-BA — 06000592820266050147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716488/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 147 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06008554020206270010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904488/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 10ª ZONA ELEITORAL - ARAGUATINS/TO
- [TRE-TO — 06003466120206270026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3283096/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO
- [TRE-GO — 06000535320266090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715837/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-MT — 06003956120246110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715735/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003905720246110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711615/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO / 03ª Zona Eleitoral