# Registro público: TJRS — 00164311520108210159

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Teutônia
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473468/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6be570e720e7025d32399d399ffd86bc3e780c9e179dfceccac168f4e37e9a5a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-04
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2019-10-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-09-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-06-03** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2011-05-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2010-09-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio por Incapacidade Temporária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-04T17:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-09-01T11:10:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-16T14:51:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2011-06-03T17:07:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2012-05-07T16:34:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-18T17:29:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-08T13:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-18T14:21:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-17T18:49:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-10T01:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-04T14:41:50.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6101](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6101)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6be570e720e7025d32399d399ffd86bc3e780c9e179dfceccac168f4e37e9a5a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio por Incapacidade Temporária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-09-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-05-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-06-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-09-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-04 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:23:48\.763054384Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-07\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6be570e720e7025d32399d399ffd86bc3e780c9e179dfceccac168f4e37e9a5a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00086422520014047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107875/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 4ª Vara Federal de Londrina
- [TRF2 — 02017149020174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108064/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF4 — 00000980620014047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2628805/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul
- [TRF4 — 50017657820154047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740730/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6101
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TJES — 00001988520188080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6108045/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES
- [TJPI — 00002586520198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TRF2 — 00560636920164025116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107789/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 05185522520224058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6107416/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6101
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Teutônia / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio por incapacidade temporária: o antigo auxílio-doença](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-incapacidade-temporaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Requisitos para receber o benefício

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade, temporaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7d14fe8a8abb8cfbb05f1fa2a24c1eeb20b8528a72d63f99327fa1d07ff3a776
- **SHA-256 do registro documental:** 6be570e720e7025d32399d399ffd86bc3e780c9e179dfceccac168f4e37e9a5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-incapacidade-temporaria%2F)

### [Artigo 59 da Lei 8.213: auxílio por incapacidade](https://wikijuridica.com.br/leis/8213-art-59/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o artigo 59 garante o auxílio por incapacidade temporária

- **Âncoras documentais:** auxilio, incapacidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3c127c8bb0734e7a26fad91b326b2ecbaaa26aa11c39bdbf727b9a00c4c5c257
- **SHA-256 do registro documental:** 6be570e720e7025d32399d399ffd86bc3e780c9e179dfceccac168f4e37e9a5a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2F8213-art-59%2F)

### [Tema 998 do STJ: Auxílio por Incapacidade Temporária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-998%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00164311520108210159 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Judicial - Teutônia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Autos Eliminados”, em 2021-08-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6be570e720e7025d32399d399ffd86bc3e780c9e179dfceccac168f4e37e9a5a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6be570e720e7025d32399d399ffd86bc3e780c9e179dfceccac168f4e37e9a5a
- **SHA-256 do comentário:** 50ba442cd59a06d663af8491567424d73c1a998e517b4ae664ab5d6bfabd3032