# Registro público: TJSE — 00025124320168250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-04-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f7ead7b1dd84738e599ecddb8c4592d1deef2217aaa3162de3bd1b2e6edcb657 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-20 - **Último ato com data válida:** 2017-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-06-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-16** — Petição (TPU 85) > **2017-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-07** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-16T11:49:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-01-30T15:44:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-20T10:49:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-10-27T21:36:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-08T08:25:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-07-20T11:09:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-05-11T22:20:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-06-16T11:49:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T12:28:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T12:12:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T10:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T10:01:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-07T08:21:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T10:16:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-05T12:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-17T08:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-13T09:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-13T07:49:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T12:52:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T12:13:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T12:13:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T10:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-11T10:55:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-07T16:46:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-07T16:43:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-07T13:29:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T12:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-29T02:31:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-17T10:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-16T10:29:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T19:23:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-14T19:23:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T08:42:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T08:41:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-20T08:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-18T15:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-17T17:18:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T02:23:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-30T09:53:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-22T17:41:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473537.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-04-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2016-05-11 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-08-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-10-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2017-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2017-01-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2017-03-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2017-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2017-06-07 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2017-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2017-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:14:15\.299000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160420120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f7ead7b1dd84738e599ecddb8c4592d1deef2217aaa3162de3bd1b2e6edcb657 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00033747720178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJPE — 00000309320228175020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176378/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 16 - OURICURI - [TJPE — 00000170420178172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963918/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJSE — 00047783720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476512/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00006962620168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474671/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJPE — 00000041020188173380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741907/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA CIVEL - [TJRO — 70131178520168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178571/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 4ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** f7ead7b1dd84738e599ecddb8c4592d1deef2217aaa3162de3bd1b2e6edcb657 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** f7ead7b1dd84738e599ecddb8c4592d1deef2217aaa3162de3bd1b2e6edcb657 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)