{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":147368,"origem":"stj","sha256_origem":"6f2a51f523988a1342e94b324bf625fd66375ddfc7575d1dfb4799e6e149da51","registro_original":{"id_fonte":"1438916","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no REsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2236120","numero_registro":"202503805850","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2026-06-15","data_publicacao":"2026-06-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.\n BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. ADVERTÊNCIA QUANTO AO\n DIREITO AO SILÊNCIO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. GRAVIDADE\n CONCRETA. MUITA DROGA. AGRAVO IMPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento\n a recurso especial, mantendo a validade de busca pessoal e veicular\n realizada com base em fundada suspeita de tráfico de drogas.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal\n realizada com base em denúncia anônima detalhada e fundada suspeita\n de tráfico de drogas é válida, mesmo sem mandado judicial.\n 3. A questão também envolve a necessidade de os policiais advertirem\n o abordado quando a seu direito ao silêncio.\n 4. Questiona-se, por fim, se há elementos nos autos que justifiquem\n o recrudescimento da pena-base.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 5. A busca pessoal foi considerada válida, pois a denúncia anônima\n foi extremamente detalhada e acabou por ser confirmada na apreensão\n de drogas com o réu.\n 6. O entendimento deste Tribunal Superior é de que, tendo sido o réu\n advertido do seu direito ao silêncio perante a autoridade policial\n e judicial, não se verifica a ilegalidade da eventual confissão\n informal do réu aos policiais que realizaram o flagrante.\n 7. As instâncias ordinárias valeram-se da grande quantidade de\n drogas de natureza mais deletéria para aumento da pena, o que está\n em consonância com o entendimento desta Corte Superior.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 8. Agravo regimental improvido.\n Tese de julgamento:  \"1. A busca pessoal é válida quando baseada em\n denúncia anônima detalhada e fundada suspeita de tráfico de drogas.\n 2. Tendo sido o réu advertido do seu direito ao silêncio perante a\n autoridade policial e judicial, não se verifica a ilegalidade da\n eventual confissão informal do réu aos policiais que realizaram o\n flagrante. 3. A natureza e a quantidade de drogas são preponderantes\n na fixação da pena-base.\"\n Dispositivos relevantes citados:  CR/1988, art. 5º, XI; CPP, arts.\n 240, §2º, e 244; Código de Processo Penal, art. 186; Código Penal,\n art. 59.\n Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 774.140/SP, Rel.\n Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25.10.2022; STJ,\n AgRg no HC n. 999.121/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior,\n Sexta Turma, julgado em 18/6/2025, DJEN de 25/6/202; STJ, AgRg no HC\n n. 809.283/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta\n Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 24/5/2023; AgRg no HC n.\n 845.162/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma,\n julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria\n Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"3cf1b2bf2220980a2642601e773460ba8dc6a2d605104386f84dfc6292f2bcc6","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}