# Registro público: STJ — 2236120 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-06-15 - **Publicação:** 2026-06-19 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/147368/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/147368.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f2a51f523988a1342e94b324bf625fd66375ddfc7575d1dfb4799e6e149da51 ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a validade de busca pessoal e veicular realizada com base em fundada suspeita de tráfico de drogas. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal realizada com base em denúncia anônima detalhada e fundada suspeita de tráfico de drogas é válida, mesmo sem mandado judicial. 3. A questão também envolve a necessidade de os policiais advertirem o abordado quando a seu direito ao silêncio. 4. Questiona-se, por fim, se há elementos nos autos que justifiquem o recrudescimento da pena-base. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A busca pessoal foi considerada válida, pois a denúncia anônima foi extremamente detalhada e acabou por ser confirmada na apreensão de drogas com o réu. 6. O entendimento deste Tribunal Superior é de que, tendo sido o réu advertido do seu direito ao silêncio perante a autoridade policial e judicial, não se verifica a ilegalidade da eventual confissão informal do réu aos policiais que realizaram o flagrante. 7. As instâncias ordinárias valeram-se da grande quantidade de drogas de natureza mais deletéria para aumento da pena, o que está em consonância com o entendimento desta Corte Superior. ### IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo regimental improvido. Tese de julgamento: "1. A busca pessoal é válida quando baseada em denúncia anônima detalhada e fundada suspeita de tráfico de drogas. 2. Tendo sido o réu advertido do seu direito ao silêncio perante a autoridade policial e judicial, não se verifica a ilegalidade da eventual confissão informal do réu aos policiais que realizaram o flagrante. 3. A natureza e a quantidade de drogas são preponderantes na fixação da pena-base." Dispositivos relevantes citados: CR/1988, art. 5º, XI; CPP, arts. 240, §2º, e 244; Código de Processo Penal, art. 186; Código Penal, art. 59. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 774.140/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25.10.2022; STJ, AgRg no HC n. 999.121/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/6/2025, DJEN de 25/6/202; STJ, AgRg no HC n. 809.283/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 24/5/2023; AgRg no HC n. 845.162/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024. ## Ementa DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. FUNDADA SUSPEITA. ADVERTÊNCIA QUANTO AO DIREITO AO SILÊNCIO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. GRAVIDADE CONCRETA. MUITA DROGA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso especial, mantendo a validade de busca pessoal e veicular realizada com base em fundada suspeita de tráfico de drogas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se a busca pessoal realizada com base em denúncia anônima detalhada e fundada suspeita de tráfico de drogas é válida, mesmo sem mandado judicial. 3. A questão também envolve a necessidade de os policiais advertirem o abordado quando a seu direito ao silêncio. 4. Questiona-se, por fim, se há elementos nos autos que justifiquem o recrudescimento da pena-base. III. RAZÕES DE DECIDIR 5. A busca pessoal foi considerada válida, pois a denúncia anônima foi extremamente detalhada e acabou por ser confirmada na apreensão de drogas com o réu. 6. O entendimento deste Tribunal Superior é de que, tendo sido o réu advertido do seu direito ao silêncio perante a autoridade policial e judicial, não se verifica a ilegalidade da eventual confissão informal do réu aos policiais que realizaram o flagrante. 7. As instâncias ordinárias valeram-se da grande quantidade de drogas de natureza mais deletéria para aumento da pena, o que está em consonância com o entendimento desta Corte Superior. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo regimental improvido. Tese de julgamento: "1. A busca pessoal é válida quando baseada em denúncia anônima detalhada e fundada suspeita de tráfico de drogas. 2. Tendo sido o réu advertido do seu direito ao silêncio perante a autoridade policial e judicial, não se verifica a ilegalidade da eventual confissão informal do réu aos policiais que realizaram o flagrante. 3. A natureza e a quantidade de drogas são preponderantes na fixação da pena-base." Dispositivos relevantes citados: CR/1988, art. 5º, XI; CPP, arts. 240, §2º, e 244; Código de Processo Penal, art. 186; Código Penal, art. 59. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no HC 774.140/SP, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25.10.2022; STJ, AgRg no HC n. 999.121/PR, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 18/6/2025, DJEN de 25/6/202; STJ, AgRg no HC n. 809.283/GO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/5/2023, DJe de 24/5/2023; AgRg no HC n. 845.162/SP, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 15/4/2024, DJe de 18/4/2024. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/06/2026 a 15/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.