# Registro público: TJSE — 00016214720148250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473727/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473727.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2288b89bd4bf9c1ecb00503b55a3c15cedf61d9a4b2559175d23a07d500d09dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-29
- **Último ato com data válida:** 2016-01-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-05** — Homologação (TPU 378)
> **2015-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-23** — Decisão (TPU 3)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-07T07:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-14T10:53:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-24T10:02:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T09:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-21T09:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-29T13:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-29T13:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-31T10:29:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-24T10:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T16:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-19T10:34:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T13:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T11:33:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-24T10:33:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T10:16:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-30T12:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T11:47:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T12:13:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-23T09:49:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-17T11:38:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-17T11:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-02T14:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-02T11:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-05T12:58:14.000Z — Homologação (TPU 378)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8384", "nome": "Boquim"}}
- 2015-08-05T12:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-23T11:10:38.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-21T09:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-18T13:42:02.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-08T07:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-29T11:00:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T11:05:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T11:01:51.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-17T11:40:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-27T13:01:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-24T12:35:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-11T12:32:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-24T13:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-31T10:48:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-31T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-29T10:44:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2288b89bd4bf9c1ecb00503b55a3c15cedf61d9a4b2559175d23a07d500d09dc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-10-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-07-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-05 — Homologação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-09-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-31 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-08 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:18:16\.286000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141029120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2288b89bd4bf9c1ecb00503b55a3c15cedf61d9a4b2559175d23a07d500d09dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011191120148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474824/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJSE — 00389309220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253818/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJSE — 00003977420148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1472292/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: BOQUIM
- [TJPE — 00000321220178172410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417994/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000268820178173320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534619/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE
- [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Vara Única
- [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0281001f997dcf99f53ce136a1556abf7fd9292a779a39227cdcd848ca812b48
- **SHA-256 do registro documental:** 2288b89bd4bf9c1ecb00503b55a3c15cedf61d9a4b2559175d23a07d500d09dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 2288b89bd4bf9c1ecb00503b55a3c15cedf61d9a4b2559175d23a07d500d09dc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00016214720148250009 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BOQUIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2288b89bd4bf9c1ecb00503b55a3c15cedf61d9a4b2559175d23a07d500d09dc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2288b89bd4bf9c1ecb00503b55a3c15cedf61d9a4b2559175d23a07d500d09dc
- **SHA-256 do comentário:** 308d49e91596f1c7989fcfd682771aa8eeae534252a1aec52ea923bc9a2b2080