# Registro público: STM — 70003096920207110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 11ª CJM
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf95cfad378bd69db49784660fe8600d13f00465cb99fa56258ea925afc139f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-20
- **Último ato com data válida:** 2020-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-11-26** — Não-Concessão (TPU 968)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-21T10:10:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-12-11T16:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-12-10T17:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-12-10T16:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-12-08T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-12-04T06:02:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-12-03T16:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-11-23T17:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-11-20T15:30:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-12-19T05:57:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-12-11T16:25:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-12-11T13:16:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-12-01T14:29:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-11-26T19:20:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}
- 2020-11-26T14:20:04.000Z — Não-Concessão (TPU 968)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-26 — Não-Concessão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-12-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-12-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003951120187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551829/) — classe: Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico; referências coincidentes: 11177
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico
- [STM — 70002964120187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521916/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
- [TJPA — 00003159720108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894374/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [STM — 70002660620187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456546/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11177
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJPI — 00001550920098180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPI — 00001511920208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319510/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJPA — 00002428120178140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061791/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPI — 00001196620058180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655341/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11177
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO