# Registro público: TRT3 — 00000329120145030038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473989/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473989.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 10c5e7a31105d3f215bd17f60d88a7ae57cbb1899b1508929e2542e58239ce3b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2017-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2015-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473989.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-08-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2017-02-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2017-02-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-03-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2017-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2017-03-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2017-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2017-06-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2017-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-12-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/94`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-27 trata do assunto oficial «Nulidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:30:39\.916026742Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 10c5e7a31105d3f215bd17f60d88a7ae57cbb1899b1508929e2542e58239ce3b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005318920145020301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00003495920155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13974, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001770920195230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003139220265210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / Vara do Trabalho de Assu
- [TRT24 — 00242357420155240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE COXIM
- [TRT2 — 00005318820145020075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001772620265230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT9 — 00000702220235090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13974, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA