# Registro público: STJ — 00000970720174036136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dcccf2e04ae8be5b6cd4a8353fd19dfae601f934dc43753d4c34f824c6e17369

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-22** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2021-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COFINS - Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T18:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-20T19:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-01-20T19:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-10T15:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-02-15T20:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-03-10T15:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-13T11:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-04T05:10:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-11T05:31:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-22T16:50:31.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-03-23T05:18:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-07T17:36:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-07T17:36:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-20T05:10:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-03T17:10:21.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2021-02-03T17:10:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-03T19:12:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-10T15:54:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-02-10T16:30:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-02-10T20:41:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-15T20:06:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-03-22T16:50:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-22T19:27:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10562](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10562)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COFINS - Importação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-15 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-15 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Desistência de Recurso» em 2021-02-03 relativo a «COFINS - Importação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-22 relativo a «COFINS - Importação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-07 no assunto oficial «COFINS - Importação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002975820124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3834043/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [STJ — 00002172620154036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985979/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10562
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJRS — 00183014920108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00031596820118210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJMT — 00003343620048110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TRF4 — 50199375120134047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057126/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10562
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJPR — 00000161119958160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10562
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TRF4 — 50012318320144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5049373/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10562
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Londrina