# Registro público: TJRJ — 02652623620228190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474060/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474060.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 739d19a420c1d00649f73f18fe4ae8ad619663bbde97bc23295512dc4ec0d665

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-03
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2023-06-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-06-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-02-28** — Denúncia (TPU 402)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-03T18:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-10-04T17:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-16T22:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-10-18T13:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-09T22:58:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2022-11-10T22:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-23T10:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-08T11:45:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-12-15T17:56:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-02-07T12:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-10T17:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-14T12:28:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-04-13T14:48:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2023-04-13T14:48:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-06-22T20:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-27T13:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-04T17:12:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-06T08:15:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-16T08:15:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-19T13:46:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-20T08:22:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-31T08:22:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-10T22:59:03.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2022-11-16T11:08:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-23T11:08:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-12-16T11:17:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-10T13:22:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-02-10T13:22:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-02-28T12:28:49.000Z — Denúncia (TPU 402)
- 2023-06-21T15:06:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-21T15:32:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-06-22T15:32:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-29T13:51:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2023-06-29T13:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-09 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-12-15 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-06-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T21:31:59\.684385597Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-12\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 739d19a420c1d00649f73f18fe4ae8ad619663bbde97bc23295512dc4ec0d665

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00025341020228190011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002563820218120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684494/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / Vara Criminal
- [TJDFT — 00354552120148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00078888420188190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJRJ — 00142697020228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1470568/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000144120248160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001160320258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00107219820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4060919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA