# Registro público: TJAM — 02163770820228040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474170/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474170.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 597effeddffdf015145c887d4b6380ca9f6b53fd1e0780c8d9e471391050d0c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-08 - **Último ato com data válida:** 2022-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-15** — Publicação (TPU 92) > **2022-06-30** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2022-06-27** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-06-08** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-24T11:46:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2022-07-19T05:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-08T17:25:38.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2022-06-27T13:44:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2022-06-30T08:50:29.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - 2022-07-15T05:26:24.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/597effeddffdf015145c887d4b6380ca9f6b53fd1e0780c8d9e471391050d0c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-06-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-06-30 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T03:37:08\.878000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220608163730 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 597effeddffdf015145c887d4b6380ca9f6b53fd1e0780c8d9e471391050d0c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 02163770820228040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 597effeddffdf015145c887d4b6380ca9f6b53fd1e0780c8d9e471391050d0c6 - **SHA-256 do comentário:** 68f29a890b8e0144fb495369f805c3a1162199a803bf07e7f4b4b737b9b34243