{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":147421,"origem":"stj","sha256_origem":"8899cb2d2b12181fca38345fdf35d9faa1c17f007b61eb154122df273ba51180","registro_original":{"id_fonte":"1439193","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1043301","numero_registro":"202503954920","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2026-06-17","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\n PRONÚNCIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS. DISTINGUISHING. CONTEXTO DE\n TRÁFICO DE DROGAS. TEMOR DA COMUNIDADE. QUEBRA DA CADEIA DE\n CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não\n conheceu do habeas corpus.\n 2. Alegação de nulidade da prova digital (print de conversa em rede\n social) por quebra da cadeia de custódia e de que a pronúncia se\n assentou em testemunhos indiretos e elementos imprestáveis,\n requerendo a despronúncia e a concessão da ordem.\n 3.  Acórdão impugnado não conheceu do recurso em sentido estrito\n quanto à quebra da cadeia de custódia por preclusão e manteve a\n pronúncia com base em indícios e no contexto de organização\n criminosa.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 4. A questão em discussão consiste em saber se a Corte Superior pode\n conhecer, em habeas corpus, da alegada quebra da cadeia de custódia\n não examinada na origem, sem incorrer em supressão de instância.\n 5. Outra questão em discussão consiste em saber se, diante de\n particularidades do caso envolvendo organização criminosa e temor\n generalizado na comunidade, é possível manter a pronúncia com apoio\n em testemunhos indiretos, em distinguishing à orientação que veda\n pronúncia exclusivamente baseada em \"ouvir dizer\".\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 6. O conhecimento da alegada quebra da cadeia de custódia, não\n apreciada pelo Tribunal de origem, configuraria indevida supressão\n de instância. Ainda que se trate de matéria de ordem pública,\n impõe-se o prévio exame na instância ordinária.\n 7. A manutenção da pronúncia se mostra possível diante das\n particularidades do caso, em que a atuação de organização criminosa\n ligada ao tráfico e a acertos de contas gera temor comunitário e\n inviabiliza a colheita de testemunhos oculares, justificando\n distinguishing para admitir testemunhos indiretos como suporte\n mínimo à submissão ao Júri.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 8. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.\n Tese de julgamento:\n 1. O exame, em habeas corpus, de questão não apreciada pela\n instância ordinária configura supressão de instância, ainda que se\n alegue matéria de ordem pública. 2. Em contexto de organização\n criminosa que gera temor generalizado e inviabiliza testemunhos\n oculares, admite-se distinguishing para autorizar a pronúncia com\n base em testemunhos indiretos. Dispositivos relevantes citados: Não\n há dispositivos relevantes citados.\n Jurisprudência relevante citada:\n STJ, AgRg no HC 950.835/ES, Quinta Turma, j. 04.02.2025, DJEN\n 13.02.2025; STJ, AgRg no RHC 206.031/ES, Sexta Turma, j. 18.12.2024,\n DJEN 23.12.2024; STJ, AgRg no HC 1.032.089/MA, Sexta Turma, j.\n 22.10.2025, DJEN 27.10.2025; STJ, AgRg no REsp 2192889/MG, Quinta\n Turma, j. 18.03.2025, DJEN 25.03.2025; STJ, AgRg no AREsp\n 2.708.351/RJ, Sexta Turma, j. 20.03.2025, DJEN 28.03.2025; STJ, AgRg\n no AREsp 2.598.643/MG, Quinta Turma, j. 17.12.2024, DJEN\n 03.01.2025; STJ, AgRg no HC 810.692/RJ, Sexta Turma, j. 11.09.2023,\n DJe 14.09.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria\n Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c4ab7455c505350adfd881d1b703a919b770e734f03a12af83e3a1b554248d24","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}