# Registro público: TJAC — 00112790620058010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-08-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0171876374a3c9005035334434946a21b06ac9d788b9bef06f4787771f07fbae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00083928420068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945150/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRR — 08013205520248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943440/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TJMT — 00003230919978110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Segunda Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJRN — 00078187120058200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMT — 00003251320108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
- [TJDFT — 00201687820058070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRS — 00311017120038210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4943396/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJDFT — 00202365920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942774/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF