# Registro público: TJAC — 00050433820058010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474367/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474367.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94628a4f3a9fdf3305ba4965f76492f7d14e68be58d8740f7f216bd6217cede1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T09:23:51\.813204657Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20050503000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94628a4f3a9fdf3305ba4965f76492f7d14e68be58d8740f7f216bd6217cede1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 00043098720058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476108/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - [TJRR — 08020613220238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547425/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5946 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 2º TITULAR - [TJBA — 80007457720168050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548861/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA CÍVEL - [TJAC — 00056660520058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - [TJAC — 00048009420058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475221/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco - [TJMT — 00003767320048110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547492/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR - [TJRS — 00020461720198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547122/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª Vara Cível - Torres - [TJRS — 00031818520058210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546829/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª Vara Judicial - Teutônia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 94628a4f3a9fdf3305ba4965f76492f7d14e68be58d8740f7f216bd6217cede1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)