# Registro público: TRT7 — 02443005120025070009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474434/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474434.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07a78a4aa18ef92e9be45d4525c445e026239f8fa74ef88dee8463fa9616284d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-01-13
- **Último ato com data válida:** 2021-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-08** — Provisório (TPU 245)
> **2019-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-25** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-10-24** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2008-10-16T11:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-25T09:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-25T09:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2008-11-25T09:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-19T09:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-03-03T10:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-03-08T10:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-03-08T10:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-01T13:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-06-01T13:25:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-26T15:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-09-15T08:25:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2010-10-20T11:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-02-02T08:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-06-29T08:58:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-07-08T13:40:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-07-10T08:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-23T11:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2019-01-08T08:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-01T00:41:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-01T00:41:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-26T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-11T08:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-09-15T09:50:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2009-09-02T12:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-27T14:08:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2010-10-20T11:09:24.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-02-02T08:54:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-07-24T13:53:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2018-10-25T07:41:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-10-24T15:55:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2019-01-08T18:00:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-08T09:06:49.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-05-11T08:34:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-11T12:41:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2021-05-12T06:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07a78a4aa18ef92e9be45d4525c445e026239f8fa74ef88dee8463fa9616284d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2003-01-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-09-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-10-20 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-29 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-23 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2008-09-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:25:19\.581305175Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2002\-12\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-12\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 07a78a4aa18ef92e9be45d4525c445e026239f8fa74ef88dee8463fa9616284d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 01805007420015070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00454008320065070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000844620265090670](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 01ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT7 — 01235003820095070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1734145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT12 — 00001147520215120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT23 — 00002167320235230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069052/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT6 — 00001072220225060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6069051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / RECIFE - 21A VARA
- [TRT10 — 00001902120125100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13996
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 7ª Vara do Trabalho de Brasília - DF

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02443005120025070009 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07a78a4aa18ef92e9be45d4525c445e026239f8fa74ef88dee8463fa9616284d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 07a78a4aa18ef92e9be45d4525c445e026239f8fa74ef88dee8463fa9616284d
- **SHA-256 do comentário:** b20ce3f85ba81d35f4b1b2a3aa85dd0c1b1195f058c6fe1fd18b3745ddfcc712