# Registro público: TJRS — 00411415420118210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474449/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474449.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f16aeaefe71de2a155cd0d294d034ea9a9a0bd8a5bae49c0ede8b46eb024f6d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-10
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-10T16:00:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-18T17:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-22T17:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-30T17:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-03-30T17:39:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T09:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-23T09:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-28T08:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-12T13:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-12T14:53:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-05-21T10:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-01T11:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-18T15:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-24T09:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-31T16:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T14:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-08T18:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-16T13:29:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-06T14:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-09T08:56:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-10T18:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-17T12:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-18T14:51:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-09T17:19:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-22T19:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-24T09:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-25T09:37:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-19T15:34:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-26T16:17:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-11T11:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-24T12:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-31T09:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-23T11:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-25T12:58:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-12T13:20:44.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2017-09-12T13:20:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-09-12T13:21:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-09-12T13:21:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-02-17T16:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T16:07:15.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-12 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00666207820138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475507/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 00133994020118210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Vara Adjunta do JEC - Vacaria
- [TJRN — 00011603120108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3000072/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA
- [TJRS — 03724496420138210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475501/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRN — 00001158920108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761006/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA
- [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 9ª VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMG — 00211057720028130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123814/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) — Afinidade temática entre títulos