# Registro público: TJRR — 06034054720038230010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ITINERANTE - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77da5b489e4bbb42120d80a6c76f1bd2de38d28ac8f13ed5ec3594f6bc515b7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21 - **Último ato com data válida:** 2025-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-10** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-10** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-01-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-21** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compromisso ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-21T09:24:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2020-01-21T09:24:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2025-07-10T10:55:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} - 2025-07-10T10:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2787", "nome": "VARA DA JUSTIÇA ITINERANTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9606) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compromisso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-07-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T04:59:24\.287000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20031202000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77da5b489e4bbb42120d80a6c76f1bd2de38d28ac8f13ed5ec3594f6bc515b7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 06033924820038230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506920/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE - [TJRR — 06043431720188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505921/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - [TJPI — 00000134420098180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745668/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / VARA ÚNICA DE INHUMA - [TJRR — 06033189120038230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1506636/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9606 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ITINERANTE - [TJPE — 00000314620248172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5248702/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B - [TJRO — 70004392920168220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247910/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJAM — 00000038120198045601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246854/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ - [TJRO — 10007023420108220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5244832/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9606 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ITINERANTE / 2º JUÍZO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60 - **SHA-256 do registro documental:** 77da5b489e4bbb42120d80a6c76f1bd2de38d28ac8f13ed5ec3594f6bc515b7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)