# Registro público: TJSE — 00045315620158250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5b71cdf98a8ba93061bbe1648640370a54f35997fa0f64344b5e62cda96bc37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-26
- **Último ato com data válida:** 2017-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-02** —  (TPU )
> **2017-02-02** —  (TPU )
> **2017-01-23** —  (TPU )
> **2017-01-23** —  (TPU )
> **2017-01-23** —  (TPU )
> **2017-01-23** —  (TPU )
> **2017-01-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2017-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-15** —  (TPU )
> **2017-01-13** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-26T11:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-23T07:28:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-18T15:43:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-18T20:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-06-17T15:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-12T15:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-02T10:08:31.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-02T10:07:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T10:42:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T10:33:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T09:05:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-23T09:04:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-15T19:00:14.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-13T05:21:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-11T15:47:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T19:01:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T18:43:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T08:45:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-10T08:42:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-22T20:03:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-22T20:02:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T12:26:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-18T12:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-16T15:15:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-16T15:10:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T08:11:11.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-07T08:08:01.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-03T22:12:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T12:36:40.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T12:34:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-13T23:40:03.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-13T23:38:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T10:15:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-05T10:13:15.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-18T19:59:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T08:29:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-06T08:25:02.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T20:26:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T20:25:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-20T11:31:51.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474480.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2016-05-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-10-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-10-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-10-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2016-10-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-01-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-01-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-03-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00024772020158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477642/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJSE — 00002584220118250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477724/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / ARAUÁ
- [TJSE — 00012981320128250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477721/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / BOQUIM
- [TJPE — 00000260220038171050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434035/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)