# Registro público: TJBA — 81002513720218050001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DE AUDITORIA MILITAR - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474534/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474534.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e4eede54797fc3e838592befe228185afe1c79b65393d98d191cbe787b05de8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-10 - **Último ato com data válida:** 2023-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-03-22** — Reativação (TPU 849) > **2023-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-22** — Definitivo (TPU 246) > **2021-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-10-22** — Documento (TPU 581) > **2021-10-13** — Petição (TPU 85) > **2021-10-08** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2021-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51) > **2021-09-10** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Lesão grave ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-09-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-10-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-10-08T00:00:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-10-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2021-10-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-22T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} - 2023-03-22T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4435", "nome": "VARA DE AUDITORIA MILITAR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11237) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Lesão grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-08 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-10-08 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-10-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-22 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-10-08 trata do assunto oficial «Lesão grave»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-07T11:45:10\.874000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210910000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e4eede54797fc3e838592befe228185afe1c79b65393d98d191cbe787b05de8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJBA — 80372787520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487416/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 03059163620148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1468239/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJRO — 00142460320198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169475/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO - [TJBA — 80414405020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487387/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJMMG — 20010608020199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2266156/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJTO — 00367126420168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1469203/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Juizo da Vara da Justiça Militar - [TJTO — 00450672920178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467627/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Juizo da Vara da Justiça Militar - [TJTO — 00245856520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1465319/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11237 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE AUDITORIA MILITAR / Juizo da Vara da Justiça Militar ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7e4eede54797fc3e838592befe228185afe1c79b65393d98d191cbe787b05de8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)