# Registro público: TJRJ — 04285310420158190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474562/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474562.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 241b4af2698aaf35f64674f7fce259771dde503d04aade59f019280aedefd21d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-21
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-08** — Provisório (TPU 245)
> **2021-11-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Provisório (TPU 245)
> **2019-07-29** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-05-20** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2019-05-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-21T14:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-01-27T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-02-04T12:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-03-17T17:15:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2016-03-22T13:49:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-07T12:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-09-19T15:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-19T15:44:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-10-26T15:38:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-22T16:18:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-15T14:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-12-03T14:29:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T13:09:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-04T12:09:48.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-02-17T15:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-04-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-29T14:20:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-29T14:34:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-05-25T16:26:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-29T08:42:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-29T15:38:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-22T14:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-26T14:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-20T14:27:29.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-07-29T13:57:07.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-29T13:58:15.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-18T15:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-18T15:18:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-11-08T15:40:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-08T15:40:57.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-25T15:05:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/241b4af2698aaf35f64674f7fce259771dde503d04aade59f019280aedefd21d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-27 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-20 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-29 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-07-29 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-08 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:59:21\.168238880Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-03\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 241b4af2698aaf35f64674f7fce259771dde503d04aade59f019280aedefd21d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 03532929620128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475043/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00143728120188190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / RESENDE J VIO DOM FAM CMULH E ESP ADJ CRIM
- [TJPA — 00003313620128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJRJ — 00012096020218190067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2531099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / QUEIMADOSJVIOEESPADJCRIM
- [TJPB — 00006517820188150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRR — 08009082520178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000245420218171550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4220813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJRR — 08009173020198230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4219660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04285310420158190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 20 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 241b4af2698aaf35f64674f7fce259771dde503d04aade59f019280aedefd21d
- **SHA-256 do comentário:** 4088e1f4746f3da0b5c729915a72824bb1d5b18d9636733dfa27d60911568a03