# Registro público: TJSP — 00389839720028260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad1a956794a911c7c7a5d4f8f3da5dd35b211376cd9e528b7aea8a09daa1cc25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-10
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-01-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2011-12-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2011-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-27** — Retratação do agente (TPU 1047)
> **2011-10-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2011-10-13** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-07-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-02-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2003-12-12T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2011-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2011-10-27T00:00:00.000Z — Retratação do agente (TPU 1047)
- 2011-11-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-12-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-02-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T21:02:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-02T14:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-28T06:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-02-21 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-12-12 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-10-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-27 — Retratação do agente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-12-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-01-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-01-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-12-05 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:28\.115275967Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20020707080000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad1a956794a911c7c7a5d4f8f3da5dd35b211376cd9e528b7aea8a09daa1cc25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00381479020038260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00220727820008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049354820208090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Criminal
- [TJPB — 00000680920208150081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Vara Única de Bananeiras