# Registro público: TRE-MT — 06000270520226110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd5800df2caccad1b7e954f7c6e323c90cd41b1b3b59cde5835f8cb088a31f7e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-01
- **Último ato com data válida:** 2022-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-07** — Procedência (TPU 219)
> **2022-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Eleições - 2° Turno | Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora | Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais | Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-01T10:37:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-01T10:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-04T14:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-01T10:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-05T13:50:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-07T13:52:25.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-11-25T18:58:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-25T18:58:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11643)
- [Outros processos do assunto TPU 12053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12053)
- [Outros processos do assunto TPU 12568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12568)
- [Outros processos do assunto TPU 14224](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14224)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - 2° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação - Nomeação de Membro da Mesa Receptora — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Pedido de Dispensa de Convocação para Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Requerimento de justificativa por ausência ou abandono dos trabalhos eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-07 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:42\.148534983Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-01T10:37:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd5800df2caccad1b7e954f7c6e323c90cd41b1b3b59cde5835f8cb088a31f7e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000305720226110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634989/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053, 12568, 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000236520226110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467830/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642, 11643
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
- [TRE-GO — 06000391520226090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157401/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053, 12568, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MT — 06000297220226110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1612772/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053, 12568, 14224
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 06000391620226160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069963/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053, 12568, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 165 ª zona eleitoral-Capitão Leônidas Marques
- [TRE-PR — 06000391720226160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050603/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053, 12568, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-PR — 06000234720266160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755310/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053, 12568, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-ES — 06000584720266080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1646651/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11643, 12053, 12568, 14224
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 54 ª ZONA ELEITORAL