# Registro público: TJSE — 00006521720158250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e357a8b816551cf8aa653556269cb478d5c77ff36979df86a1477f2e214104b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-27
- **Último ato com data válida:** 2018-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-17** —  (TPU )
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-08** —  (TPU )
> **2017-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2017-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-02** —  (TPU )
> **2017-07-11** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T16:15:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-11T14:15:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8398", "nome": "Itabaianinha"}}
- 2017-06-14T19:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-06T16:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-06T11:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-24T12:34:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-05-16T14:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-12T09:25:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-05-08T20:16:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-20T13:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-19T16:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-01T13:14:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2017-03-18T10:52:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}]}
- 2018-08-17T15:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-08T04:13:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-02T00:34:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T09:21:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-03T09:11:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-03T09:11:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-16T09:17:32.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T09:55:59.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-10T09:49:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-11T10:29:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-20T11:20:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-20T11:20:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-29T11:59:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-04T10:29:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-04T11:19:12.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-23T13:01:31.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-18T12:07:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-02T10:19:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-24T12:08:24.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-11T13:39:51.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-01T09:04:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-19T16:57:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-15T14:13:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-07T18:32:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-05T09:32:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-23T10:34:29.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T17:42:00.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474571.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2015-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2015-11-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-04-01 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-04-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-12 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-24 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-06-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-11 — Homologação de Transação; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- Que questão do assunto «Alimentos» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-11-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005939720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475977/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE
- [TJPA — 00003424720158140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156294/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DE ITUPIRANGA
- [TJSE — 00015402020148250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475483/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABAIANINHA
- [TJSE — 00002584220118250005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477724/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / ARAUÁ
- [TJMT — 00002806620038110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427216/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR
- [TJMT — 00002808520078110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423861/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJPE — 00000215920138170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711645/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE