# Registro público: TRT2 — 00001240420155020025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474577/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474577.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4c70795f75292b5aa9a02c3df5ec62361ede3b6f2dd743181660b5e8ba23be4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 124
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Capacidade Civil | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Material | Doença Ocupacional | Fruição/Gozo | FGTS | Atos Discriminatórios | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Cooperativa de Trabalho | Assédio Sexual | Anotação/Baixa/Retificação | Atividades Ilícitas | Correção Monetária | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Anotação/Retenção da CTPS | PIS - Indenização | Policial Militar e Civil | Acidente de Trabalho | Doença Ocupacional | Desconfiguração de Justa Causa | Acidente de Trabalho | Constituição de Capital | Assédio Moral | Representante Comercial Autônomo | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-22T15:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-22T19:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-24T01:44:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-24T01:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-02T00:48:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-20T17:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-20T20:18:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T14:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-09T09:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-10T01:51:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-10T01:51:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-18T01:17:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-06-25T13:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-23T15:34:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-16T22:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-17T11:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-17T11:30:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-18T01:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-18T01:46:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-18T01:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-18T01:46:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-26T01:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-03-26T01:07:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-01T10:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-07-01T12:44:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-02T01:36:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-02T01:36:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-12T01:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-08-24T10:53:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-09-26T09:45:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2022-11-22T00:45:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-27T19:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-30T11:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-30T11:28:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-31T03:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-31T03:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-31T03:28:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-01-31T03:28:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29924", "nome": "25ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-02-08T00:54:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 124 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474577.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12960)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13752)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13751)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13753](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13753)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14013)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13826)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Capacidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2022-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-09-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-09-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-10-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2023-10-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-01-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-01-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2024-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2024-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2024-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Capacidade Civil» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-01-16 para o assunto oficial «Capacidade Civil»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/119`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004985720115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13753, 13754, 13826
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005273320155020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13751, 13753, 13754
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010228320125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158418/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00003599320135020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3776677/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13751, 13753, 13754, 13826
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009844920135040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT16 — 00162638620245160005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5001375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Pinheiro
- [TRT20 — 00004076620135200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958292/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001884220155170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13826
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA