# Registro público: TRT15 — 00002903520115150083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aebc31a42ec3e1930be3e98c993afc091e8302b614d2752ea0650b4d03942ba7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 508
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-28
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-05-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-07-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2011-11-08T10:19:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2011-11-17T15:13:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-17T17:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2012-03-27T10:05:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-26T10:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-06-26T10:03:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-07-04T13:41:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-09T10:30:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-03-07T15:05:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2013-04-16T10:21:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-01-16T10:26:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-22T09:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-05-22T09:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-11-28T09:22:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-10-15T08:26:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-11-24T12:26:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-26T09:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-13T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-07-14T11:36:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-09-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-09-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-01-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-01-24T09:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-06-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2017-08-01T08:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-02T08:50:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-23T14:12:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2017-10-27T16:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-30T15:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-26T12:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-01T04:32:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-01T04:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-09T00:25:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-02-09T01:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-02-28T17:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-03-03T03:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-03-03T03:34:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-03-21T00:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-03-21T00:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2018-04-17T15:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-15T16:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-22T14:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-31T16:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-04T10:57:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-22T17:18:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18924", "nome": "3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos"}}
- 2019-01-28T10:58:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-14T12:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T15:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T08:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-14T08:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T17:03:48.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2026-09-14T17:59:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-03-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2013-03-07T15:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-09-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-11-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
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- 2017-10-20T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-10-20T17:27:15.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
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- 2017-10-27T16:45:11.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-01-26T16:27:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-17T22:57:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-12-04T10:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-12-04T10:57:31.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-09-03T14:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-11T17:57:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-11T17:57:33.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-01-15T19:23:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-03-17T15:23:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-06T14:23:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-06T15:39:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-08-31T15:28:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-09-02T07:45:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-18T13:00:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2020-11-18T16:18:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-06-18T10:06:03.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-07-26T14:27:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-07-28T11:59:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-28T17:10:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-16T17:50:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-11-17T13:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-12-14T15:16:49.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2023-12-14T15:22:19.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-02-28T20:41:28.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-04-17T14:54:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-02T15:16:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-05-27T18:04:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-10T15:44:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-10T15:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-06-12T16:10:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-25T08:17:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-28T08:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2024-10-03T14:06:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79576", "nome": "CEJUSC SJCAMPOS - JT Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho"}}
- 2025-01-14T08:40:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-01-24T07:52:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-19T08:10:01.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)
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- 2025-05-13T17:34:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2025-05-14T15:59:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-03T12:46:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-18T15:47:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-09-20T08:10:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-10-15T16:51:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-11-06T18:22:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-11-12T18:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT15 — 00010345320145150009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª Vara do Trabalho de Taubaté
- [TRT8 — 00001288720165080106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673659/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL
- [TRT4 — 00008951720135040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 18ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT15 — 00010341520145150054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT15 — 00010342220125150139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / Vara do Trabalho de Ubatuba
- [TRT4 — 00008938920105040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673055/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007430920135040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4006533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT11 — 00000484620245110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos / 14ª Vara do Trabalho de Manaus