# Registro público: TJRS — 00039200820168210051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Garibaldi - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-12-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474741/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474741.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e58e49102165485c6739e59bf25488053624e98f78cca881098d7685ef7ec76f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-02 - **Último ato com data válida:** 2020-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2019-05-21** — Documento (TPU 581) > **2019-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-04-02** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-12-16T11:02:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-02-14T11:21:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-03-07T16:51:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-25T11:14:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-31T16:02:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-21T09:21:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-07T10:52:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-11-14T16:03:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-02T11:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-12-02T16:22:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-08T16:26:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-09T12:19:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-12T09:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-13T08:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-12-16T11:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-17T14:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-19T09:47:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-24T10:13:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-15T09:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-15T12:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-16T10:06:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-02-17T09:10:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-03-06T13:54:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-07T16:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-07T16:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-03-17T14:54:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-10T08:37:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-04-10T10:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-24T09:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-04-25T11:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-04-26T09:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-05-25T10:35:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-25T16:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-05-31T17:46:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-01T10:23:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-01T14:24:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-06-02T08:43:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-06-14T13:47:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-20T17:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-21T10:02:18.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474741.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-12-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-07-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2018-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2018-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2019-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2019-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2019-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2020-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2020-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-07-20 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-31 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 90009303820188210141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475724/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara do JEC - Capão da Canoa - [TJRS — 00920858420168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 12ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre - [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJRS — 00133994020118210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / Vara Adjunta do JEC - Vacaria - [TJRN — 00114212120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158998/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 9ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00115611620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157041/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 14ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00109202820058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148245/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 14ª VARA CÍVEL - [TJPA — 00003397620178140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140546/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Garibaldi / 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** e58e49102165485c6739e59bf25488053624e98f78cca881098d7685ef7ec76f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** e58e49102165485c6739e59bf25488053624e98f78cca881098d7685ef7ec76f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)