# Registro público: TJPR — 00218725720238160030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474779/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474779.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0de0b4ce69b42ab4f6904f3ddaaf1c685512b29bf7cbe13a76d7acdff30ec746 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15 - **Último ato com data válida:** 2023-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-02** — Recebimento (TPU 132) > **2023-06-02** — Documento (TPU 581) > **2023-04-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-04-17** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-04-17** — Recebimento (TPU 132) > **2023-04-17** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-04-17** — Remessa (TPU 123) > **2023-04-17** — Remessa (TPU 123) > **2023-04-17** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Corrupção ativa | Crimes de Trânsito | Desacato | Desobediência | Falsidade ideológica | Resistência | Uso de documento falso ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-03-15T14:15:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2023-03-15T14:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-03-15T14:37:19.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-04-10T18:46:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-11T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-04-13T13:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-17T12:57:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-04-17T15:18:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-04-17T15:18:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-06-02T13:17:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-03-15T14:37:17.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-03-15T14:37:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-03-15T14:37:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-03-26T00:38:03.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-04-10T18:46:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-12T16:05:22.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-04-13T13:33:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-04-17T12:24:18.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-04-17T12:24:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-04-17T13:49:44.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-04-18T12:46:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-06-02T13:16:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-02T13:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-06-02T13:24:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-06-02T13:24:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3568](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3568) - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) - [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572) - [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533) - [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566) - [Outros processos do assunto TPU 3539](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3539) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Corrupção ativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Uso de documento falso — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-03-15 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-03-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-04-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-04-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-04-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-04-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-04-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-04-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-06-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-06-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-06-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-02 trata do assunto oficial «Corrupção ativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:15\.348332910Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230315143717 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0de0b4ce69b42ab4f6904f3ddaaf1c685512b29bf7cbe13a76d7acdff30ec746 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMA — 00001155720198100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3167698/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3568, 3572 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM - [TJRR — 00087075220168230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3566, 3568, 3572 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL - [TJMG — 00726161720158130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3568 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJPR — 00244245120208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620589/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533, 3568 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Criminal - [TJPR — 00048997620218160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557482/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3533, 3568 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Criminal - [TJMG — 00662520320158130040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5451671/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3533, 3568 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJGO — 00181414020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3568 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores - [TJGO — 00119958020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3200796/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3533, 3568 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 0de0b4ce69b42ab4f6904f3ddaaf1c685512b29bf7cbe13a76d7acdff30ec746 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)