# Registro público: STJ — 00000958920118110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf8658c85a369b3190065f6fdd8dfba22ee3dcde5ec587be54f470111a40351

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-05
- **Último ato com data válida:** 2018-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-14** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-13** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2018-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-13** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-04-05** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mensalidades

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-13T15:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-04-13T15:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-05T10:15:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T10:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-13T14:56:52.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2018-09-14T05:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-08T15:28:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-08T15:28:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-13T19:02:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mensalidades — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-13 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-08 no assunto oficial «Mensalidades»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001459720148240074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2068125/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10039
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJRO — 70249260720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834483/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70378542420178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709459/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 7ª VARA CIVEL
- [STJ — 00001158119898190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1764220/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10039
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRO — 70288872420168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4704282/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10039
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO / 7ª VARA CIVEL