# Registro público: TRF2 — 01064488020134025001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-07-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 808eb7b01caa2fe458ecf36aca466273211a3080b35b7a2ab88b22cd2ace85b6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-09 - **Último ato com data válida:** 2021-05-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-05-17** — Recebimento (TPU 132) > **2017-09-25** — Reativação (TPU 849) > **2017-09-25** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-09** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-09T18:18:00.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2017-09-25T17:14:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-11-09T18:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-13T16:10:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-09-25T17:13:00.000Z — Reativação (TPU 849) - 2021-05-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-05-17T00:04:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10295](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10295) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-09 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-09-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-09-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:42:34\.612000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140709181200 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 808eb7b01caa2fe458ecf36aca466273211a3080b35b7a2ab88b22cd2ace85b6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 05095657820084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1522988/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF2 — 50109539620194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531607/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00048431420134013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3196736/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 07 - [TRF2 — 01071710220134025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492879/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência - [TRF6 — 00054429120154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194804/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 07 - [TRF6 — 00005176120154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3185587/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10295 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 07 - [TJSP — 00015464820198260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536070/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PALMITAL - [TJSP — 00024073420198260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5534619/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10295 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PALMITAL