# Registro público: TJAP — 00004921520208030007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CALÇOENE - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475618/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475618.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b5cf8d6cde367b9fdd15d5fa2c21d116580703e3164245dfff7d2d7e15dc61da ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-07 - **Último ato com data válida:** 2020-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246) > **2020-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-24** — Documento (TPU 581) > **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-08-13** — Remessa (TPU 123) > **2020-08-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência do MP ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-07T11:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-08-07T14:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-08-13T14:07:44.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-08-07T14:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-08-11T00:34:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-08-13T14:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-08-14T14:02:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-08-21T11:25:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-08-21T11:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-08-24T11:39:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-09-03T09:51:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} - 2020-09-03T09:51:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6151", "nome": "VARA ÚNICA DE CALÇOENE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência do MP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T19:09:38\.684000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200807114001 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b5cf8d6cde367b9fdd15d5fa2c21d116580703e3164245dfff7d2d7e15dc61da Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00004840420218030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1494237/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TJAP — 00004783120208030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479556/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00002601920178110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170256/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR - [TJAP — 00000409720238030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171572/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE CALÇOENE - [TJES — 00001855620238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822984/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / 2ª VARA - IBIRACU - [TJPE — 00000136720088170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501606/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJPE — 00000078520198171130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PETROLINA - [TJPR — 00014292820248160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175503/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 10605 - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Produção Antecipada de Provas Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CALÇOENE / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** b5cf8d6cde367b9fdd15d5fa2c21d116580703e3164245dfff7d2d7e15dc61da - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)