# Registro público: STJ — 1051085 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2026-06-17 - **Publicação:** 2026-06-22 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/147567/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/147567.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5d8fb22c8b5c274940e9435815564aa27399a98f1bf67eae6935020093a70a87 ## Origem do registro no STJ [Conjunto de dados oficial do STJ]() - **Identificador na fonte:** 1439377 - **Número de registro na fonte:** 202504416893 - **Coleta informada no registro:** 2026-09-19T12:58:02Z ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos delitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A prisão decorreu de flagrante no qual foram apreendidos aproximadamente 346 kg de maconha, em operação que envolvia o transporte interestadual do entorpecente com o uso de dois veículos e a participação de um adolescente. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões submetidas à análise consistem em verificar: a) a existência de flagrante ilegalidade na decisão monocrática que justificasse a sua reforma; b) a idoneidade dos fundamentos utilizados para a decretação e manutenção da prisão preventiva, notadamente a alegação de que a custódia estaria baseada em gravidade abstrata; c) a contemporaneidade e a individualização do periculum libertatis atribuído ao Agravante; d) a suficiência da análise sobre a inadequação das medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O agravo regimental não apresenta argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar as teses já expostas na petição inicial do habeas corpus e devidamente rechaçadas. A menção a erro material no relatório da decisão monocrática, consistente na indicação de tribunal diverso, não possui o condão de macular a substância do julgado, cuja fundamentação se baseou integralmente nos fatos e documentos do processo originário de São Paulo. 4. A prisão preventiva não se fundamenta na gravidade em abstrato do delito, mas em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a periculosidade acentuada do agente e o risco real à ordem pública. A apreensão de vultosa quantidade de entorpecente - 346,5 kg de maconha - é fator que, por si só, demonstra a dimensão da atividade criminosa e o potencial lesivo da conduta. 5. O modus operandi empregado, caracterizado pela logística sofisticada que incluía o uso de dois veículos com divisão de tarefas (um transportador e um "batedor"), o planejamento de transporte interestadual da droga e a adulteração de sinais identificadores dos automóveis, denota a inserção do Agravante em uma estrutura criminosa organizada, o que reforça a necessidade da segregação cautelar para interromper a atuação delitiva. 6. A participação de um adolescente na empreitada criminosa, a quem foi atribuída a tarefa de conduzir o veículo que transportava a droga, constitui circunstância de acentuada reprovabilidade e indica a periculosidade do grupo, justificando a custódia cautelar para a garantia da ordem pública. 7. As alegadas condições pessoais favoráveis do Agravante, como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não são suficientes, isoladamente, para afastar a necessidade da prisão preventiva, quando presentes outros elementos concretos que recomendam a medida extrema. ### IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela vultosa quantidade de droga apreendida, pela complexidade do modus operandi e pelo envolvimento de adolescente, circunstâncias que denotam a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva. 2. A alegação de que o agente desempenhava papel subalterno na organização criminosa, como a de 'batedor', não afasta a necessidade da custódia cautelar, pois tal função é essencial para o sucesso de operações de tráfico de grande porte, indicando integração à logística delitiva. 3. As condições pessoais favoráveis não possuem o condão de, por si sós, revogar a prisão preventiva, se há nos autos elementos concretos a recomendar a sua manutenção, revelando-se inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão." Dispositivos relevantes citados: Artigos 282, 312, 313, 315, 319 e 654, §2º, todos do Código de Processo Penal; Artigos 33, 35 e 40 da Lei n. 11.343/2006. ## Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CORRUPÇÃO DE MENORES E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO WRIT. REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. VULTOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTE. MODUS OPERANDI SOFISTICADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de paciente preso preventivamente pela suposta prática dos delitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico, corrupção de menores e adulteração de sinal identificador de veículo automotor. A prisão decorreu de flagrante no qual foram apreendidos aproximadamente 346 kg de maconha, em operação que envolvia o transporte interestadual do entorpecente com o uso de dois veículos e a participação de um adolescente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões submetidas à análise consistem em verificar: a) a existência de flagrante ilegalidade na decisão monocrática que justificasse a sua reforma; b) a idoneidade dos fundamentos utilizados para a decretação e manutenção da prisão preventiva, notadamente a alegação de que a custódia estaria baseada em gravidade abstrata; c) a contemporaneidade e a individualização do periculum libertatis atribuído ao Agravante; d) a suficiência da análise sobre a inadequação das medidas cautelares alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O agravo regimental não apresenta argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar as teses já expostas na petição inicial do habeas corpus e devidamente rechaçadas. A menção a erro material no relatório da decisão monocrática, consistente na indicação de tribunal diverso, não possui o condão de macular a substância do julgado, cuja fundamentação se baseou integralmente nos fatos e documentos do processo originário de São Paulo. 4. A prisão preventiva não se fundamenta na gravidade em abstrato do delito, mas em elementos concretos extraídos dos autos que evidenciam a periculosidade acentuada do agente e o risco real à ordem pública. A apreensão de vultosa quantidade de entorpecente - 346,5 kg de maconha - é fator que, por si só, demonstra a dimensão da atividade criminosa e o potencial lesivo da conduta. 5. O modus operandi empregado, caracterizado pela logística sofisticada que incluía o uso de dois veículos com divisão de tarefas (um transportador e um "batedor"), o planejamento de transporte interestadual da droga e a adulteração de sinais identificadores dos automóveis, denota a inserção do Agravante em uma estrutura criminosa organizada, o que reforça a necessidade da segregação cautelar para interromper a atuação delitiva. 6. A participação de um adolescente na empreitada criminosa, a quem foi atribuída a tarefa de conduzir o veículo que transportava a droga, constitui circunstância de acentuada reprovabilidade e indica a periculosidade do grupo, justificando a custódia cautelar para a garantia da ordem pública. 7. As alegadas condições pessoais favoráveis do Agravante, como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não são suficientes, isoladamente, para afastar a necessidade da prisão preventiva, quando presentes outros elementos concretos que recomendam a medida extrema. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Agravo regimental desprovido. Tese de julgamento: "1. A manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública encontra-se devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela vultosa quantidade de droga apreendida, pela complexidade do modus operandi e pelo envolvimento de adolescente, circunstâncias que denotam a periculosidade do agente e o risco de reiteração delitiva. 2. A alegação de que o agente desempenhava papel subalterno na organização criminosa, como a de 'batedor', não afasta a necessidade da custódia cautelar, pois tal função é essencial para o sucesso de operações de tráfico de grande porte, indicando integração à logística delitiva. 3. As condições pessoais favoráveis não possuem o condão de, por si sós, revogar a prisão preventiva, se há nos autos elementos concretos a recomendar a sua manutenção, revelando-se inadequadas e insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão." Dispositivos relevantes citados: Artigos 282, 312, 313, 315, 319 e 654, §2º, todos do Código de Processo Penal; Artigos 33, 35 e 40 da Lei n. 11.343/2006. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir](https://wikijuridica.com.br/criminal/documentos-para-pedir-habeas-corpus/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A lei processual é econômica aqui. Segundo o art. 654 do Código de Processo Penal, o habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, e também pelo Ministério Público. A petição deve conter o nome de quem sofre ou está ameaçado de sofrer a violência ou coação e o de quem a exerce, a declaração da espécie de constrangimento — ou, em caso de simples ameaça, as razões do temor — e a assinatura do impetrante, com a designação das residências. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que o art. 654 exige da petição - **Âncoras documentais:** corpus, habeas - **SHA-256 do HTML autoral:** a4ec4a8ebccbed19e215f68dcb5025254a4368ea29844119c55676a7b07fc65f - **SHA-256 do registro documental:** 5d8fb22c8b5c274940e9435815564aa27399a98f1bf67eae6935020093a70a87 - **Campo da fonte:** ` /ementa ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fdocumentos-para-pedir-habeas-corpus%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 1051085 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “QUINTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A ementa deste acórdão organiza a exposição em “I. CASO EM EXAME”; “II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO”; “III. RAZÕES DE DECIDIR”; “IV. DISPOSITIVO E TESE”. Essa estrutura permite separar a questão apresentada, a fundamentação descrita e o dispositivo. Um trecho isolado precisa ser confrontado com as demais seções do mesmo acórdão. O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5d8fb22c8b5c274940e9435815564aa27399a98f1bf67eae6935020093a70a87 - **SHA-256 do comentário:** b4c347110a400cda5db4de8cab2a46117892b6172f38001b6427ea060e07b03e