# Registro público: TRE-SP — 06000054420246260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf498ae3ff208daa331454268c2a3bc7bd81a632444e0a974f25c4481595e468

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-26
- **Último ato com data válida:** 2024-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-27** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-27** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2024-07-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Diplomação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-26T15:24:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-26T18:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-05-20T12:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-10-24T17:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-05-04T15:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-05-04T15:49:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-05-04T15:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-07-02T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-08-05T19:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-08-24T13:32:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-04-26T15:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-05-01T18:27:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-05-01T18:27:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-06-06T13:34:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-06-06T13:34:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-10-27T14:10:02.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-10-27T14:10:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-10-27T14:10:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}
- 2024-10-27T14:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14925", "nome": "213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf498ae3ff208daa331454268c2a3bc7bd81a632444e0a974f25c4481595e468.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-26 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-05-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-06-06 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-27 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-27 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-10-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-27 trata do assunto oficial «Diplomação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:12:16\.668000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240426152452
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cf498ae3ff208daa331454268c2a3bc7bd81a632444e0a974f25c4481595e468

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00005942920166100046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292432/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002653820206120024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6248296/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11724
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 24ª ZONA ELEITORAL - APARECIDA DO TABOADO-MS
- [TRE-MA — 00005380820166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292408/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000031720136100032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6277033/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06006778920206200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224043/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06007653020206080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219471/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005848720246200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6115764/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 9 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06001136220256190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6110908/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000054420246260213 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Diplomação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “213 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cf498ae3ff208daa331454268c2a3bc7bd81a632444e0a974f25c4481595e468.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cf498ae3ff208daa331454268c2a3bc7bd81a632444e0a974f25c4481595e468
- **SHA-256 do comentário:** 55fefe4fbcc1f5524271ce3fb75c83799521fd72638e70508997e42d68c7e840