{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":147587,"origem":"stj","sha256_origem":"5211ece4059962af2588a7b225d4a2cd277c436d2f39dbb5f3e17995ef114db6","registro_original":{"id_fonte":"1439399","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1045355","numero_registro":"202504089201","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2026-06-17","data_publicacao":"2026-06-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS.\n PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO QUALIFICADO. TESTEMUNHOS INDIRETOS.\n DISTINGUISHING. CONTEXTO DE TRÁFICO DE DROGAS. TEMOR DA COMUNIDADE.\n AGRAVO IMPROVIDO.\n I. CASO EM EXAME\n 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o\n habeas corpus.\n II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n 2. A questão em discussão consiste em saber se, diante de contexto\n de rivalidade entre grupos criminosos ligados ao tráfico de drogas e\n de temor generalizado na comunidade, a pronúncia pode apoiar-se em\n testemunhos indiretos, e se há ilegalidade apta a ensejar concessão\n de habeas corpus.\n III. RAZÕES DE DECIDIR\n 3. No caso concreto, a atuação de facção criminosa na região gerou\n temor na comunidade, dificultando a obtenção de depoimentos diretos.\n Tal contexto justifica a utilização de testemunhos indiretos como\n elementos de suporte à pronúncia.\n 4. Em hipóteses excepcionais de crimes praticados no contexto de\n facções e tráfico de drogas, em que o temor da comunidade\n inviabiliza a obtenção de testemunhos oculares, aplica-se\n distinguishing que admite a pronúncia fundada em testemunhos\n indiretos harmônicos e em informações colhidas e confirmadas em\n juízo.\n IV. DISPOSITIVO E TESE\n 5. Resultado do Julgamento: Agravo regimental improvido.\n Tese de julgamento:\n 1. Em contexto de atuação de grupos criminosos ligados ao tráfico de\n drogas e temor generalizado da comunidade, admite-se,\n excepcionalmente, pronúncia fundada em testemunhos indiretos.\n Dispositivos relevantes citados:\n CPP, art. 413; CPP, art. 155.\n Jurisprudência relevante citada:\n STJ, AgRg no REsp 2192889/MG, Min. Reynaldo Soares da Fonseca,\n Quinta Turma, j. 18.03.2025; STJ, AgRg no AREsp 2.708.351/RJ, Min.\n Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, j. 20.03.2025; STJ, AgRg no\n AREsp 2.598.643/MG, Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j.\n 17.12.2024; STJ, AgRg no HC 810.692/RJ, Min. Sebastião Reis Júnior,\n Sexta Turma, j. 11.09.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria\n Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr.\n Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/fe4192ec-a00d-4d7f-93dc-16cd40031435/download/20260630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"a18c584486463e2860c0858d08e2cc448695095f7741d17edc768c6ac980a0e5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5211ece4059962af2588a7b225d4a2cd277c436d2f39dbb5f3e17995ef114db6","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}