# Registro público: TJGO — 00049781420168090105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Família, Sucessões e Cível - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476044/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476044.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9c65041e5da801b4d2c5fc262a40cb102b4cb0027a8d6213c4f8bf3b0947cc6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08 - **Último ato com data válida:** 2023-10-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-10-05** — Definitivo (TPU 246) > **2023-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-25** — Improcedência (TPU 220) > **2023-06-21** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-04-24** — Petição (TPU 85) > **2023-03-30** — Petição (TPU 85) > **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-03-24** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-09-18T11:09:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-09-18T11:09:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2020-01-08T15:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-02-07T13:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-04-05T10:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-04-05T16:43:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-10-06T07:39:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-10-07T13:35:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-11-08T12:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-11-16T18:14:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-11-18T13:10:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "83767", "nome": "1º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA"}} - 2022-11-18T13:10:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-12-07T17:39:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2023-02-10T11:08:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2023-03-06T17:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2023-03-30T14:40:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2023-04-24T11:50:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2023-06-21T18:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2023-06-21T18:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2023-10-05T16:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2019-09-18T11:09:36.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2020-01-08T15:46:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2020-01-08T15:46:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2020-01-08T16:15:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-04-05T10:25:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-04-05T10:25:58.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-04-26T07:59:12.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-10-07T11:33:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-10-07T13:35:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-10-07T13:35:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-11-18T13:10:37.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-11-18T13:10:41.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-12-15T15:19:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2022-12-15T15:19:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2023-03-24T14:18:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2023-03-24T14:19:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2023-03-24T14:19:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2023-08-25T17:49:21.000Z — Improcedência (TPU 220) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} - 2023-08-25T17:49:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11517", "nome": "Vara de Família, Sucessões e Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476044.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6226) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-07 — de Conciliação; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-11-18 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-11-18 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-12-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-02-10 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-06-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-08-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-08-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2023-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-10-05 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:26:09\.436000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160108000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a9c65041e5da801b4d2c5fc262a40cb102b4cb0027a8d6213c4f8bf3b0947cc6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00200466320178090074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156726/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 2ª Vara (Cível, Criminal crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Fazendas Púb., de Reg. Púb. e Amb.) - [TJGO — 00200258720138090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161368/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 1ª Vara (Cív. e da Inf.e da Juv.) - [TRF6 — 00001274520164013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160096/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TJGO — 00108295920148090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957477/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJPE — 00000259620258173070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430013/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PASSIRA - [TJPE — 00000167220178173440](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958041/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 2ª VARA DA COMARCA DE PETROLÂNDIA - [TJPE — 00000167720248172680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956844/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI - [TJPI — 00000345220138180095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483046/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6226 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Família, Sucessões e Cível / 1ª VARA DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-922/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida - **SHA-256 do HTML autoral:** b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7 - **SHA-256 do registro documental:** a9c65041e5da801b4d2c5fc262a40cb102b4cb0027a8d6213c4f8bf3b0947cc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-922%2F) ### [REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130985/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cadastro, inadimplentes - **SHA-256 do HTML autoral:** b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0 - **SHA-256 do registro documental:** a9c65041e5da801b4d2c5fc262a40cb102b4cb0027a8d6213c4f8bf3b0947cc6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2130985%2F)