# Registro público: TJPR — 00253988320238160013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8da0654426db57da8e0a69aa4bbd3d72a70a968a5e702c6a31fd8fa5439f85cc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-22 - **Último ato com data válida:** 2024-04-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-04-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-18** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-18** — Documento (TPU 581) > **2023-10-08** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-10-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-09-29** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-29** — Confirmada (TPU 12283) > **2023-09-29** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-29** — Remessa (TPU 123) > **2023-09-29** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-22T15:16:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2023-09-22T17:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-09-22T17:55:33.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-25T21:54:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-26T15:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-09-27T14:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-29T12:15:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-29T16:39:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2023-09-29T16:40:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-04-18T14:50:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-09-22T17:55:32.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2023-09-22T17:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-22T17:55:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-25T21:53:02.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-09-25T21:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-26T18:16:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-09-27T14:01:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2023-09-29T11:42:04.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2023-09-29T11:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-10-02T18:54:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-10-08T00:14:37.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-04-18T14:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-18T14:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-18T14:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-18T14:51:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-22 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-22 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2023-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-10-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-10-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-04-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-04-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-04-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-18 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:05\.521606310Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230922175532 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8da0654426db57da8e0a69aa4bbd3d72a70a968a5e702c6a31fd8fa5439f85cc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00464315320198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479827/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00000182320228160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262302/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO - [TJPA — 00003547820128140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266770/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU - [TJPR — 00236770420208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479104/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJRR — 08016216520258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266620/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR - [TJCE — 06351917820248060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264697/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Revisão Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GADES - ROSILENE FERREIRA FACUNDO - [TJMA — 00002274520038100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS - [TJMG — 00323453320198130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264572/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 8da0654426db57da8e0a69aa4bbd3d72a70a968a5e702c6a31fd8fa5439f85cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 8da0654426db57da8e0a69aa4bbd3d72a70a968a5e702c6a31fd8fa5439f85cc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)