# Registro público: TJPR — 00255993420218160017 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2fc51bb91ebd028c31a3314e750834df65503288a069811b67ef26895aa8b7b3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29 - **Último ato com data válida:** 2024-10-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-10-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2024-10-11** — Recebimento (TPU 132) > **2024-10-11** — Documento (TPU 581) > **2021-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-04-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-04-12** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-12** — Remessa (TPU 123) > **2021-04-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-09** — Confirmada (TPU 12283) > **2021-04-09** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-03-29T21:34:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2021-04-01T15:24:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-05T14:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-07T14:28:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-04-09T16:21:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-04-12T13:39:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2021-04-12T13:39:46.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-10-11T17:16:52.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-03-30T14:08:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-03-30T14:08:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-04-01T15:22:08.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-04-01T15:24:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-07T12:11:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2021-04-07T14:28:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-04-09T16:10:53.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2021-04-09T16:10:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-18T00:25:32.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-04-26T13:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-10-11T17:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-11T17:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-10-11T17:18:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-11T17:18:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5566) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-03-29 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-07 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-04-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-04-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-04-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-04-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-10-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-10-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-11 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:16:45\.169970290Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210330140800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2fc51bb91ebd028c31a3314e750834df65503288a069811b67ef26895aa8b7b3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00464315320198160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479827/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00779257720218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588053/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Criminal - [TJRN — 00175316520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549755/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL - [TJPR — 00236770420208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479104/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPI — 00002159720038180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548714/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS - [TJAM — 00000111020168047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA - [TJMG — 00886210920158130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547989/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJPB — 00007434620168150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª Vara Mista de Mamanguape ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 2fc51bb91ebd028c31a3314e750834df65503288a069811b67ef26895aa8b7b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 2fc51bb91ebd028c31a3314e750834df65503288a069811b67ef26895aa8b7b3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)