# Registro público: TRF4 — 00049697820024047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476166/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e73e9e050c8ec14ab6944e59b1aaec342c24cd65b14af16315f96ed5d1930b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-09
- **Último ato com data válida:** 2018-10-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-29** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-10-29** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-07-09** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-04-13** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-03-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2004-09-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2003-06-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2002-12-09** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-03-11T13:40:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2008-07-11T00:25:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2002-11-14T15:38:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-09T16:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-29T17:34:23.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2018-10-29T16:56:43.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2018-07-09T14:25:15.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2018-04-13T16:32:12.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2005-03-16T16:28:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-03-16T16:28:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-09T18:45:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-01T14:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-06-10T14:22:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-09T18:25:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-10-31T16:11:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-08-12T16:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00224393420024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047554/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRS — 00282114920038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4491007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TJRS — 00040212220038210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4478999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara - Dom Pedrito
- [TRF4 — 00033060920024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047409/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00257928220024047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046909/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TJRS — 00084017820048210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452537/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [TJAC — 07001703020198010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406947/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Sena Madureira
- [TRF6 — 00000188120194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4379172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Umuarama / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO