# Registro público: TRE-CE — 06000132820216060069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476294/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476294.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce31666a83911bccae80efcb122f518966b1dfd4e884877096006a51eff4468a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-16
- **Último ato com data válida:** 2023-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-16T16:29:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-04-27T13:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-08-17T18:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-11-30T17:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-12-01T12:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-19T10:14:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2022-07-08T13:13:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-25T14:12:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-08T13:18:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-31T10:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2022-11-18T11:28:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-23T12:25:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-03T23:23:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-04T08:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-07T21:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-12T13:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-06-14T11:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-22T15:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-23T10:54:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-06-23T11:17:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-06-23T11:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-06-28T07:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-06-30T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2023-07-07T16:18:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-04-26T11:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-04-27T14:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-05-04T02:33:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-07-29T02:33:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-08-10T17:41:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-08-19T17:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-08-19T18:03:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-08-28T02:36:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-31T18:46:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-09-14T02:33:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-12-02T12:57:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-12-08T21:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2021-12-14T02:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2022-02-15T10:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2022-04-19T02:55:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}
- 2022-04-19T10:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33450", "nome": "69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476294.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11434)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce31666a83911bccae80efcb122f518966b1dfd4e884877096006a51eff4468a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-14 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-06-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-07-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/98`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-24 trata do assunto oficial «Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:47:44\.031000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210416162937
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce31666a83911bccae80efcb122f518966b1dfd4e884877096006a51eff4468a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000069520266060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1101421/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 2º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-BA — 06000586020226050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5691002/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11434
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000206720266140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299688/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA
- [TRE-CE — 06000044620266060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/943214/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 13º Juízo das Garantias do Núcleo 3
- [TRE-CE — 06000017820266060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714707/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 1º Juízo das Garantias do Núcleo 1
- [TRE-RJ — 06001208320226190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292567/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-SP — 06000342520266260181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284879/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 181 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRE-RN — 06004421420246200032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658831/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11434
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA / 32 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000132820216060069 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “69 ª ZONA ELEITORAL - AURORA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 99 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce31666a83911bccae80efcb122f518966b1dfd4e884877096006a51eff4468a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce31666a83911bccae80efcb122f518966b1dfd4e884877096006a51eff4468a
- **SHA-256 do comentário:** 3b51b8d6ae9440dc9e417552265a284701a76fcbcd90357e09699b3b87cfbb91