# Registro público: TJRS — 19202711420098210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2620f2e6e5943520da3fa32956f049a81f8f1ffcd2cd409a8535ccf1de4d7b2b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-15
- **Último ato com data válida:** 2016-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-20** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-09** — Extinção (TPU 456)
> **2016-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-09** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-29** — Remessa (TPU 123)
> **2016-02-23** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-29T15:41:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-09T17:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-20T10:54:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-15T15:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T12:46:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T13:57:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-29T15:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-29T16:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-02T14:27:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-08T16:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T13:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-09T17:03:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-03-09T17:04:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-03-09T17:13:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00063345020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00064956020028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 14ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00064854520098200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778055/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 76208337419918130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771810/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 72688537820028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 69080789720078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770352/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência
- [TJBA — 03008433920128050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761138/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003306720214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149580/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA