# Registro público: STM — 70003115220197020002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Auditoria da 2ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4720a1a920bd424b9b51ef76ac56a2c01192c70a13a91bf465d329f0f6bf491f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-01
- **Último ato com data válida:** 2019-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-22** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-10-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-10-11** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-10-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-10-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-07** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apropriação de coisa achada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-22T14:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-18T16:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-11T13:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-07T13:43:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 55, "descricao": "movimento_cancelado", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-04T23:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-01T14:17:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-21T18:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-11T13:50:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-11T13:47:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-11T13:25:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-07T16:20:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-07T16:17:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-07T13:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-07T13:39:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-05T04:23:54.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-04T17:27:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-04T16:58:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-01T16:47:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}
- 2019-10-01T16:46:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32698", "nome": "2ª Auditoria da 2ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11175)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apropriação de coisa achada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-05 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-07 — Movimentação processual; designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2019-10-05 trata do assunto oficial «Apropriação de coisa achada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STM — 70003132220197020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489655/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 2ª CJM
- [STM — 70010112520187000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552417/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / Sec Gab Min Alvaro Luiz Pinto
- [TJBA — 81258021920218050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1571250/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STM — 70011649120197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1795037/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Tribunal: STM
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMMG — 20004265620209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1255804/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMRS — 00703890320199210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/412742/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 1a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMSP — 08001284820219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/241968/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11175
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJDFT — 00102582520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026183/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11175
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 2ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 4720a1a920bd424b9b51ef76ac56a2c01192c70a13a91bf465d329f0f6bf491f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)